O que você sabe sobre associações de advogados?

*Esdras Dantas de Souza

Para quem não sabe, as associações de advogados são tão antigas quanto à Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas existem há mais de 70 (setenta) anos, como é o caso da AASP, Associação dos Advogados do Estado de São Paulo.

A tendência grupal é tão forte e tão instintiva no ser humano que dela poder-se-ia dizer que corresponde até certo ponto, a um incoercível direito natural. Tanto é assim que tal direito é hoje reconhecido e proclamado nas Constituições de todos os países onde vigoram os princípios do Estado Democrático de Direito.

É próprio da natureza humana fugir à solidão e buscar na companhia de seus semelhantes, maior segurança e maior produtividade em seus empreendimentos.

As motivações profundas que impelem as pessoas a se associares foram muito bem captadas nos livros sagrados: “Vae Soli”.

Este antiquíssimo adágio bíblico, extraído do Eclesiástico, Capítulo IV, Versículo 10, é o fragmento de uma passagem que, ao caracterizar a situação deplorável do homem abandonado a si mesmo, acaba por constituir verdadeiro convite ao associativismo.

“Antes estarem dois juntos que um só, porque terão o preço de sua união.

“Se um cair o outro o sustentará. Ai ! do homem que está só! Quando ele cair, não há quem o levante.”

Outro manancial de apelos à aproximação entre as pessoas e a exaltação dos valores contidos no associativismo, encontramo-lo nos aforismas e ditos populares, tais como

” A União faz a força “

“Uma mão lava a outra”

“Dois olhos vêem melhor que um só”

“Cada qual com seu igual”

“Grandes peixes se pescam em grandes rios”.

Os inconvenientes do isolamento e as vantagens que podem colher as pessoas que se associam para a persecução dos mais variados objetivos, são muito bem retratados na alegoria das varas.

Se empenharmos uma única vara frágil e flexível, será fácil vergá-la e até parti-la em pedaços.

Se, porém, a essa mesma vara, frágil e flexível, forem juntadas outras tantas, formando um único feixe, não haverá quem seja capaz de vergá-lo, muito menos de reduzi-lo a pedaços.

Não serão necessários outros argumentos, além dos subentendidos nesses sábios adágios e nessa singela metáfora, para traduzir a percepção que tenho do valor, da utilidade e dos méritos que não cesso de descobrir na multiplicidade das associações de advogados.

Quem como eu, e como muitos outros, atuou como advogado junto aos fóruns e tribunais deste país, inclusive junto às suas mais altas instâncias jurisdicionais, terá sentido na pelé as incompreensões, as desconsiderações, as resistências, os embargos, as armadilhas e percalços que, não raro, um advogado tem de enfrentar, para conseguir levar a bom terno as causas que patrocina.

Para tanto não bastam os conhecimentos adquiridos nos cursos jurídicos, nem a incipiente experiência haurida nos escritórios. É preciso muito mais. É preciso amparo, apoio logístico, aperfeiçoamento contínuo, orientações, companheirismo, incentivos vários e sobretudo o calor humano proporcionados pelas associações de advogados.

Foi pensando assim que me dei ao prazeroso trabalho de fundar, juntamente com centenas de advogados brasileiros, e de ser escolhido para presidir a Associação Brasileira de Advogados.

Trata-se de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada sob a proteção do art. 5.º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Assinale-se, “em passant” , a importância que a Constituição atribuiu ao consagrado “direito de associação”.

Este figura no art. 5.º do Capítulo I – que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivo – tendo merecido 5 incisos destinados a assegurar a plena liberdade das associações, sua independência em relação ao Estado, e sua prerrogativa maior de representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, quando para tanto autorizadas.

O estatuto da ABA está devidamente registrado na forma da lei e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Sua sede está localizada no Centro Empresarial Norte, em Brasília, Distrito Federal.

Fundada em 11 de agosto de 2002, tem como meta atuar no campo corporativo e institucional. No primeiro caso, coloca à disposição dos seus associados uma base de apoio em Brasília, disponibilizando uma gama de serviços a serem prestados perante os Tribunais Superiores sediados na Capital da República, ou seja, no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como junto aos Tribunais Administrativos, como o Conselho de Contribuintes, Conselho de Defesa do Direito Econômico (CADE) e demais órgãos federais sediados no Distrito Federal.

Entre os serviços mencionados acima, citem-se, em especial:

• Retirada de cópias de processos judiciais;

• Agendamento de audiências com os ministros e demais autoridades, operadores do Direito;

• Entrega de petições e memoriais;
• Leitura eletrônica do Diário de Justiça, enviando por e-mail as publicações dos advogados associados;
• Cursos, seminários e congressos, ao longo dos quais procurar-se-á, inclusive, familiarizar o advogado associado com os “segredos” dos tribunais;
• O usufruto de vantagens e benefícios oferecidos por conveniados e parceiros de nossa associação, tais como hotéis, locadoras, livrarias, farmácias sediados na Capital Federal.

No campo institucional, a exemplo do que é imposto a todos os advogados brasileiros pela lei orgânica da advocacia, a Associação Brasileira de Advogados não poderia se furtar de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania, dos direitos do cidadão, da moralidade pública, do ensino jurídico, da Constituição Federal e das leis do país; dos direitos dos consumidores, da saúde e da cultura dos associados e dos cidadãos em geral e, ainda, do meio ambiente em todo o território brasileiro.

Ademais, a ABA tem dedicado e continuará dedicando o melhor de seus esforços pela prevalência da Ética na prática da advocacia, não tolerando a permanência em seus quadros de profissionais que descambam para o conluio com bando de delinqüentes.

Os objetivos da ABA estão assim alinhados no art. 3.º de seu estatuto:

• Representar e defender os interesses dos seus associados;
• Promover congressos, simpósios, seminários, palestras, painéis, cursos e eventos culturais na área jurídica, visando a melhoria da capacitação profissional dos associados e demais operadores do Direito;
• Celebrar convênios, acordos, contratos e parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos dos operadores do Direito;
• Oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;

• Impetrar, em favor de seus associados, medidas judiciais visando proteger seus direitos;

• Oferecer serviços e facilidades para seus associados, mediante convênios com instituições bancárias e/ou financeiras.

Contando com milhares de associados em todo o país, alguns atuando no no exterior, mais particularmente em Portugal, na Espanha e na Bélgica, a Associação Brasileira de Advogados não se assemelha à Ordem dos Advogados do Brasil, até porque esta tem sua missão definida na Constituição Federal e na Lei n.º 8.906/94.

Somente a OAB pode, por exemplo, realizar a seleção dos advogados e estagiários e desempenhar a fiscalização da atividade profissional da advocacia. Também é a única entidade competente para processar e julgar advogados que transgridam o Código de Ética Profissional, enquanto que a ABA tem por objetivo prestar serviços aos seus associados.

Também não se assemelha a sindicato ou aos Institutos dos Advogados. O primeiro tem função específica de representar interesses de seus associados na relação trabalhista empregatícia. O segundo, histórico, criado por D. Pedro II, em 1843, teve a incumbência de criar a Ordem dos Advogados do Brasil e hoje se dedica exclusivamente aos altos estudos jurídicos.

Devo dizer-lhes que não me incluo na minoria dos que, filiados à OAB, mostram-se inquietos com o florescimento de outras associações de advogados, com finalidade só aparentemente paralelas.

Também entendo que uma instituição milenar como a Igreja Católica, não se inquieta, antes se alegra, com a existência em seu seio de um número sem conta de ordens, congregações, confrarias, irmandades, pastorais, movimentos, surgidos de inspirações diferentes, atuantes em campos especializados, mas solidários na mesma fé e na comunhão dos mesmos ideais.

Tais entidades exercem uma função supletiva no atendimento às ilimitadas solicitações que batem às portas da Instituição.

A OAB orgulha-se de ser, talvez, a única entidade de classe que coloca em destaque o atendimento às suas finalidades institucionais, sem, contudo, descartar os cuidados em que lhe cabe dispensar aos legítimos interesses corporativos de seus associados.

Assim sendo, acredito que é no plano desses legítimos anseios corporativos, que se abre um vasto campo para a atuação supletiva das associações de advogados.

SÓCIOS FUNDADORES

Esdras Dantas de Souza (Brasília – DF), Hugo Wolovikis Braga (Brasília – DF), Márcio Fortes de Barros (Florianópolis – SC), Alcides dos Santos (Campo Grande – MS), José Lino da Silva (Natal – RN), Alper Tadeu Alves Pereira (Rio de Janeiro – RJ), Beatriz Souza Costa (Belo Horizonte – MG), Severino de Sousa Oliveira-“Cajaeiras” (DF), Edson Fernandes (DF), Márcia Cristina Jonson (Curitiba – PR), Marcelo Di Rezende (Goiânia-GO), Virgínia Solino de Moraes (Brasília – DF), Lincoln Marx Teixeira de Albuquerque (Natal – RN), Abelírio Augusto Rocha Vale (Natal – RN), Aiona Rosado Cascudo Rodrigues (Natal – RN), Airton Romero de Mesquita Ferraz (Natal – RN), Alessandra Fernandes de Assis (Natal – RN), Erick Wilson Pereira (Natal – RN), Francisco José Pessoa Neto (Natal – RN), Gustavo Fernandes Bezerra de Mello (Natal – RN), José Augusto de Oliveira Amorim (Natal – RN), José Evandro L. Zaranza Filho (Natal – RN), José Gomes da Costa Neto (Natal – RN), José Varelo Jales (Natal – RN), Jorge Luiz Guimarães (Natal – RN), Luiz Gomes (Natal – RN), Marcus Augusto Egito Barbosa (Natal – RN), Nadjuce de Cearvalho B arros (Natal – RN), Neuza Baldino Pacheco (Natal – RN), Walter Pereira da Lima (Natal – RN), Wedeniria Mendonça Lopes (Natal – RN), Francisco Nobrega da Silva (Natal – RN), Otoni Tomaz de Almeida (Natal – RN), José Nogueira d’ Alameida (Duque de Caxias – RJ), Samuel Mendes de Oliveira (Rio das Ostras – RJ), Francisco de Paulo Ataíde Gonzalez (Rio de Janeiro – RJ), Albano Nogueira D’Almeira (Duque de Caxias – RJ), Antonio Elias Sequini (Estrela d’Oeste – SP), Carlos Alberto Expedito de Brito Neto (Jales – SP), Odair Donizete Ribeiro (Três Fronteiras – SP), Jõao Carlos Rizolli (Mirandópolis – SP), Evidet Ferreira Barbosa dos Santos (Mirasol – SP), Marlene Santos d’Alameida (Duque de Caxias – RJ), Francisco Quichaba Sobrinho (Petrópolis – RJ), Sadi Lima (Petrópolis – RJ), José Araújo Agra (Campina Grande – PB), Carlos Riberto Feitosa Costa (São Luiz – MA), Raimundo Hermes Barbosa (São Paulo – SP), Denerval Machado Rodrigues de Melo (São José dos Campos – SP), Benedito Antônio Dias da Silva Júnior (Tatuí – SP), Benedito Antônio Dias da Silva (Tatuí – SP), José Sebastião Espíndola (Campo Grande – MS), Vladimir Rossi Lourenço (Campo Grande – MS), Marcos Augusto Lyra Ferreira Cajú (João Pessoa – PB), Geraldo de Margela Madruga (João Pessoa – PB), João Mauirício de Lima Neves (João Pessoa – PB), Angela Maria Dantas (João Pessoa – PB), João Carlos de Macedo (Curitiba – PR), Lacir Guanrengui (Curitiba – PR), Manoel Cachenski Daher (Curitiba – PR), Paulo Mazzardo (Porto Alegre – RS), João Alves do Amaral (Salador – BA), João Alves do Amaral (São Borja – RS), Gilnei José Fontana (Tapejara – RS), Renato Barcat Nogueira (Brasília – DF), Paulo Sérgio Diniz da Costa (Novo Hamburgo – RS), Fernando Neves da Silva (Brasília – DF), Simone Eulália Costa (Belo Horizonte – MG), José Pegado do Nascimento (Natal – RN), Marcos Aurélio Pereira do Nascimento (Natal – RN), Rainel Batista Pereira Filho (Natal – RN), Max Alexandre da Silva Pinheiro (Parnamirim – RN), Maria Carolina Souza de Albuquerque (Natal – RN), Anderson Miguel da Silva (Natal – RN), Luiz Gomes (Natal – RN), Francisco de Souza Mesquita (Natal – RN), Jose Quintão Sampaio (Cuiabá – MT), João Maria de Oliveira Souza (Brasília – DF), Antonio Oneildo Ferreira (Boa Vista – RR), Jorge da Silva Fraxe (Boa Vista – RR), Stélio Dener de Souza Cruz (Boa Vista – RR), Paulo Sérgio Briglia (Boa Vista – RR), Darcy Dalberto Uliana (Belem – PA), Waldemar Ponte Dura (Curitiba – PR), Mafalda Castelo Branco (São Paulo – SP), Marcelo Augusto Pereira Fernandes (Belo Horizonte – MG), Ronner Gontijo (Belo Horizonte – MG), Giovanna Fonseca Beaumord (Belo Horizonte – MG), João Paulo Domenici de Brito (Belo Horizonte – MG), Thais Aparecida Mendonça (Belo Horizonte – MG), Suzana Couland da Costa Cruz (Belo Horizonte – MG), Claudio Couland da Costa Cruz (Belo Horizonte – MG), Edson Pereira Guaracy (Belo Horizonte – MG), Karina Oliveira e Santos Porto (Belo Horizonte – MG), Juliana Latrecha Moreira da Silveira (São Paulo – SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (São Paulo – SP), Marco Antonio Velloso Costa Ferreira (Belo Horizonte – MG), Renata Ferraz Ribeiro Alamada (São Paulo – SP), Isadora Leite Dantas (São Paulo – SP), Alexandre Meng de Azevedo (São Paulo – SP), Guilherme Cupello Souto (São Paulo – SP), Fábio Clementino Antunes de Araújo (Natal – RN), Aurino Lopes Vila (Natal – RN), Wilton Lopes Machado (Rio de Janeiro – RJ), Wilton Lopes Machado (Rio de Janeiro – RJ), Fernanda Ferreira Valle (Rio de Janeiro – RJ), Ernesto Duarte Pereira Junior (Rio de Janeiro – RJ), Marco Alberto de Farias Soares (Rio de Janeiro – RJ), Ivan de Moraes Lenzi Junior (Rio de Janeiro – RJ), Andre Puente Menasche (Rio de Janeiro – RJ), Solange Dockhorn Puente Menasche (Rio de Janeiro – RJ), Romulo Sulz Golsalves Jr. (Brasília – DF), João Marcos Magalhães Ribeiro (Itatiba – SP), Alfredo Pacheco Neto (São Paulo – SP), Érica Paiva Reis (São Paulo – SP), Luciana Graça de Souza (Itatiba – SP), Antonio Carlos Kersting Roque (–), Sabá Cordeiro Macedo (Brasília – DF), Ricardo Rui Nogueira Benamor (Rio de Janeiro – RJ), José Amancio Datti (São José dos Campos – SP), Robison Baroni (Taubaté – SP), Roseli de Aquino Tredio (Taubaté – SP), Marcos Kramer (São José dos Campos – SP), Francisco Luiz do Amaral (São José dos Campos – SP), Georges Benatti (São José dos Campos – SP), Douglas Herivelto Monteiro da Silva (São José dos Campos – SP), Marcos Valério Marques (São José dos Campos – SP), Alcione Priante Ramos (São José dos Campos – SP), José Tarcísio Oliveira Rosa (São José dos Campos – SP), Manoel Rodrigues (São Paulo – SP), Margareth Mitie Hashimoto Kuamoto (São José dos Campos – SP), Eli Alves da Silva (São Paulo – SP), Herbert José de Lima Marques (Ubatuba – SP), Marcos José Bernardelli 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Terezinha Guimarães (Brasília – DF), Lucineyse Ataíde de Oliveira (Brasília – DF), Gilson Alberto Nascimento (Brasília – DF), Marcus Vinícuis Soares de Souza Maia (Brasília – DF), Bernardo Rosário Fosco Penoa de Oliveira (Brasília – DF), Carla Cristina de Souza Resende (Belo Horizonte – MG), Irialva Ávila de Souza (Nova Lima – MG), Adrienne Martins Franco (Belo Horizonte – MG), Ana Cristina Goulart de Mendonça Santos (Belo Horizonte – MG), Valmir da Silva Pinto (Presidente Prudente – SP), Fabiana Cristina Uglar Pin (Brasília – DF), Daisy Brasil Soares (Belo Horizonte – MG), Neyse Ataíde de Oliveira Fernandes (Brasília – DF), Sabá C. de Monteiro Chagas Silva de Oliveira (Brasília – DF), Heloísa de Magalhães Novaes (Brasília – DF), Deborah Souza Menezes (Brasília – DF), Fernanda Cristina Costa (Brasília – DF), Andrea Suely Vasques Mota (Brasília – DF), Glória Lisete de Castro Serpa (Brasília – DF), José Pedro de Castro Barreto (Brasília – DF), Alexandre Fonseca de Pina (São Paulo – SP), 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*ESDRAS DANTAS DE SOUZA é professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UPIS (DF), advogado em Brasília (DF) desde 1979, Presidente da OAB/DF (de 1991 a 1995); Conselheiro Federal da OAB (de 1998 a 2004); Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da OAB (2001 a 2004) e atualmente é o Presidente Nacional da Associação Brasileira de Advogados – ABA.