Conselho aprova, por unanimidade, recomendação sobre Síndrome da Alinação Parental.

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, aprovou, nesta tça-feira (5) voto do eminente conselheiro nacional do CNMP, Leonardo Carvalho (foto), de recomendação apresentada pelo ilustre Conselheiro Walter de Agra, que dispõe sobre “uniformização e atuação do Ministério Público, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental que compromete o direito à convivência familiar da criança, adolescente, pessoas com deficiência incapazes de exprimir a sua vontade”

A recomentação apresentada foi apresentada para que o Ministério Público Brasileiro confira prioridade aos casos de crianças e adolescentes vítimas de alienação parental.

Na justificativa, o proponente, conselheiro Walter de Agra, afirma que a convivência familiar e a preservação dos vínculos parentais são de suma importância no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e a síndrome da Alienação Parental é frequente nas varas de família, principalmente em processos litigiosos de dissolução matrimonial, onde se discute a guarda dos filhos, o que ocasiona consequências emocionais, psicológicoas e comportamentais aos envolvidos.

Considerando a necessidade de ser preservado o direito fundamental das crianças e adolescentes e o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, e por força dos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, do art. 236 do ECA, bem como do art. 1.637 do Código Civil, a problemática da alienação parental deve ser tema habitual nos cursos de formação dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais, bem como deve ser priorizada a temática no planejamento estratégico das unidades.

Com tais considerações, o conselheiro Walter de Agra submeteu a proposta ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, que foi distribuída ao conselheiro nacional Leonardo Carvalho, que após votar favoravelmente, a submeteu ao plenário do CNMP que a aprovou por unanimidade.