O Advogado Roberto Caldas é o novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Associação Brasileira de Advogados – ABA tem a honra de noticiar que o advogado ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS, que milita em Brasília e que tem relevantes serviços prestados aos advogados brasileiros, como conselheiro seccional do DF e federal da OAB e ao país, assume, na próxima segunda-feira, dia 15, a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José da Costa Rica.

Para homenageá-lo, a ABA reproduz, abaixo, a matéria publicada no conceituado site de notícias JOTA, de autoria do jornalista Felipe Redondo.

Segundo brasileiro eleito para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas será empossado em cerimônia simbólica, em San José, Capital da Costa Rica. Antes dele, apenas outro brasileiro integrou a Corte e a presidiu: Cançado Trindade.

Nos dois anos em que permanecerá à frente da Corte, Roberto Caldas diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá julgar nula a Lei de Anistia, de 1979, na linha da jurisprudência do CIDH.

“Nos próximos anos, esperamos que seja julgado, finalmente, o caso que levará à nulidade da Lei de Anistia com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, afirmou em entrevista ao JOTA.

“Houve a análise da lei pelo Supremo tendo como base na Constituição, mas nós – CIDH – entendemos que a lei é nula de pleno direito, lastreados na Convenção Americana. Assim, esperamos que tenhamos essa parte do Judiciário cumprindo a decisão da CIDH”, acrescentou.

Um dos primeiros desafios que Roberto Caldas enfrentará é a falta de recursos orçamentários. Mais da metade das receitas da CIDH não vem do sistema interamericano, mas de convênios internacionais e temporários celebrados pela Corte.

“Estamos colocando isso a público porque não nos parece que seja a estruturação devida de uma Corte. E ao colocar a público, não estamos fazendo uma reclamação. Queremos apenas apresentar este ponto para que a sociedade americana e s estados americanos possam observar e decidir se é a estruturação de uma Corte desta importância”, disse.

Roberto de Figueiredo Caldas é de Aracaju, SE. É juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com mandato entre 2013 e 2018. É também advogado, sócio titular e presidente do Conselho Jurídico-administrativo do escritório Alino & Roberto e Advogados.

Atividades atuais:

Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos com mandato até 2018;

Advogado, sócio titular e presidente do Conselho Jurídico-administrativo do escritório Alino & Roberto e Advogados só atua em causas pró-cidadania;

Advoga perante o Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores há mais de vinte e cinco (25) anos. Defendeu importantes processos que se tornaram precedentes (“leading cases”);

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Especialista em Ética e em Direitos Constitucional, do Trabalho, Sociais e Humanos;

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, integra a Comissão Permanente de Direito do Trabalho (desde 1993).

Palestrante e conferencista, tem integrado bancas examinadoras de concursos públicos na área jurídica, inclusive para magistratura e ministério público.

Títulos e prêmios principais;

Graduado (orador da turma) em Direito pela Universidade de Brasília, UnB, em 1984. Mestrado em Direito Público (2000), sem defesa da dissertação, na UnB.

Doutor Honoris Causa pela Faculdade São Luís (MA, 2010).

Doutor Honoris Causa pelo CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (SC, 2010).

Agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (2003), no grau de Comendador.

Agraciado com a Ordem do Mérito de Dom Bosco do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (2003), no grau de Comendador.

Agraciado com a Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, no grau Grã-Cruz (2008).

Atividades anteriores:

Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos (nos três processos brasileiros desde 2007: Casos Escher [2], Sétimo Garibaldi[3] e Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia.

Membro da Comissão Nacional de Direito e Reforma Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República;

Conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CGU/ Presidência da República (2007 a 2012).

Na OAB, foi Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (2007 a 2010),

Coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo (2010 a 2013), da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Nacional de Direitos Humanos (2004 a 2006),

Presidente e co-fundador da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo (2002 a 2004) e integrou a Comissão de Ensino Jurídico, a Comissão Especial perante a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados.

Foi Vice-Presidente, membro e co-fundador da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB (1999 a 2004).

Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional (2010 a 2013) e advogado representante da OAB perante o Tribunal Superior do Trabalho (2002 a 2004).

Integrou a Comissão Mista da OAB e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de Reforma do Poder Judiciário, que resultou em boa parte da Emenda Constitucional nº 45/2005.

Integrou, também, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2003 a 2007, 2010 a 2013) e o Grupo de Reforma Trabalhista e Sindical do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003 a 2004).

Vice-Presidente Distrito Federal da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (2002 a 2004).

Foi Conselheiro da Seção do Distrito Federal da OAB, na qual foi fundador e primeiro presidente da Comissão de Direitos Sociais (2001 a 2003).

Na foto, de arquivo, em uma das reuniões da ABA em Brasília, o presidente da ABA Esdras Dantas de Souza abraça o presidente eleito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.

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